PORTARIA 23/14 - PGM

Constitui Grupo de Trabalho para atualização contábil do acervo de bens patrimoniais móveis da Procuradoria Geral do Município.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS , Procurador Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012 e na Portaria de delegação SNJ 61/2014, assim como a necessidade de atualização contábil do acervo e de efetivo controle patrimonial dos bens patrimoniais móveis da Procuradoria Geral do Município.

RESOLVE:

I – Fica constituído Grupo de Trabalho com as seguintes finalidades:

a) realização de levantamento físico dos bens patrimoniais móveis que guarnecem as unidades administrativas subordinadas à Procuradoria Geral do Município – Unidade Orçamentária 21.15;

b) elaboração dos correspondentes relatórios analíticos;

c) atualização dos dados existentes no SBPM.

II – O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição, sob coordenação do primeiro:

a) Luci Maria Maia, RF. 538138.0 – PGM

b) Simone Andréa Barcelos Coutinho, RF 696.766-3 – Posto Avançado de Brasília;

c) Zeny Yung Kim, RF 748.118-7– Posto Avançado de Brasília;

d) Lídia Maria Jovane Marques, RF. 726.356.2 – PGM

e) Agnelo Lucas dos Santos, RF. 508.698.1 – CEJUR

f) Marta da Rocha – RF. 516.372.2 – PFM

g) Elaine Heloísa Eugênio Gomes – RF. 547.934-7 – PROCED

h) Maria Jandira Holanda Teixeira – RF. 594.165.2 – FISC

i) Iracema Marques – RF. 700.308.1 – DESAP

j) Fernando Gonçalves de Almeida – RF. 634.224.8 – JUD

k) Gerson Aparecido Alconchel – RF. 634.020-2 – DEMAP

III – O prazo de vigência do Grupo de Trabalho ora constituído, para consecução das finalidades definidas no item I, será de 3 (três) meses, a partir da publicação da presente, possível a prorrogação, mediante justificativa acolhida pelo o Sr. Assessor Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município.

IV – Finalizado o trabalho proposto, deverá ser submetido, ao Assessor Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, relatório contendo obrigatoriamente:

a) Certificação de correspondência, subscrita pelo responsável patrimonial por cada uma das unidades administrativas, corroborada pela responsável pelo SBPM, entre a relação de bens móveis patrimoniais fisicamente existentes e os inseridos no SBPM;

b) Relação de bens constantes no SBPM e não encontrados fisicamente.

V – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.