PORTARIA nº 026/PR-G/GAB/2018

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS, Prefeito da Prefeitura Regional Guaianases, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Portaria 262 de 02/12/2015 da Secretaria de Finanças, que estabelece as normas complementares de procedimentos quanto ao registro e controle de bens no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, regulamentado pelo Decreto nº 53.484 de 19/10/2012 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 56.214/2015.

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação, que deverá trazer a valor justo os bens patrimoniais incorporados da Prefeitura Regional Guaianases, sempre que necessário, composta pelos servidores a seguir:

PRESIDENTE: Edmilson Pereira – RF 690.741.5 – Supervisor de Finanças;

MEMBROS: Altamiro de Faria – RF 650.076.5 e Renata Oliveira Queiroz – RF: 736.193.9;

II – A Comissão constituída deverá cumprir fielmente as obrigações decorrentes do presente ato, sempre em consonância das disposições legais vigentes.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.