Altera membro da Comissão Especial, para promover procedimento administrativo objetivando à desqualificação da Organização Social na área de Cultura denominada Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC, nos termos do artigo 18, § 1º, da Lei 14.132/2006, e do artigo 12 do Decreto 52.858/2011, constituída pela Portaria 555-PREF., de 14 de maio de 2020.
PORTARIA 998, DE 29 DE JULHO DE 2021
Processo SEI 8510.2019/0000765-1
Altera membro da Comissão Especial, para promover procedimento administrativo objetivando à desqualificação da Organização Social na área de Cultura denominada Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC, nos termos do artigo 18, § 1º, da Lei 14.132/2006, e do artigo 12 do Decreto 52.858/2011, constituída pela Portaria 555-PREF., de 14 de maio de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os itens II e III, da Portaria 555-PREF., de 14 de maio de 2020, e designar os senhores MARIANA KIEFER KRUCHIN, RF 886.080.7 e MARCO TULIO ALONSO RONSINI, RF 886.078.5, para compor a Comissão Especial – para promover procedimento administrativo objetivando à desqualificação da Organização Social na área de Cultura denominada Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC, nos termos do artigo 18, § 1º, da Lei 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e do artigo 12 do Decreto 52.858, de 20 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PREF-965, de 19 de julho de 2021.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2021, 468º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
