Portaria PREF 897,   de  2   de  agosto  de 2023

Processo SEI 6014.2018/0001538-3

Altera a composição do Grupo Técnico Intersecretarial constituído pela Portaria PREF nº 648, de 7 de agosto de 2018.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que alguns dos imóveis edificados, públicos ou privados, objeto de ocupações irregulares, avaliados pelo Grupo Técnico Intersecretarial constituído pela Portaria PREF nº 648, de 7 de agosto de 2018, estão localizados no perímetro da Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE;

CONSIDERANDO que a SP-Urbanismo é o ente municipal responsável pela gestão das ações públicas necessárias ao desenvolvimento e implantação do Programa de Intervenções do PIU-SCE, nos termos do artigo 87 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do "caput" do art. 2º da Portaria PREF nº 648, de 7 de agosto de 2018, que passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: 

“Art. 2º .......................................................

....................................................................

X – SP-Urbanismo.

..................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  2   de  agosto   de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 087087413