Designa, servidores para integrarem a Comissão, com a finalidade de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.
PORTARIA 78/16 - PREF
DE 11 DE MARÇO DE 2016
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Designar os senhores FÁBIO DE ALENCAR IORIO, RF 634.017.2, e VITOR TORCINELLI RODRIGUES, RF 707.538.3, como representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para integrarem a Comissão instituída pelo artigo 5º da Lei 10.365/87, com a finalidade de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.
II – Cessar, em consequência, a designação dos senhores MARCO ANTÔNIO BRAVO PULCINELLI e JULIO CEZAR DOS REIS para integrarem a referida Comissão.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março de 2016, 463° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo