PORTARIA 613, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Processo SEI nº 6025.2021/0005538-0

Altera representante para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo art. 3º da Lei 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis 10.236, de 16 de dezembro de 1986, 14.516, de 11 de outubro de 2007, 15.201, de 18 de junho de 2010, e 16.274, de 02 de outubro de 2015, 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso IX, da Portaria 391-PREF, de 30 de março de 2020, e designar o senhor WILSON LEVY BRAGA DA SILVA NETO, para, na qualidade de titular, e como representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo – CREA/SP, integrar o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, instituído pela Lei 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis 10.236, de 16 de dezembro de 1986, 14.516, de 11 de outubro de 2007, 15.201, de 18 de junho de 2010, e 16.274, de 02 de outubro de 2015, para o mandato de 2020/2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor RICARDO DA SILVA BERNABÉ, designado pela Portaria 391-PREF, de 30 de março de 2020, para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de  abril de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito