PORTARIA 550, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Processo SEI 6014.2018/0001302-0

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria PREF-172, de 13 de março de 2019, e designar o senhor LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGO, RG 5.001.429-8, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, integrar o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor FERNANDO JOSÉ DE SOUZA MARANGONI, designado através da PREF-172, de 13 de março de 2019, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 DE ABRIL de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito