Altera membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Portaria 398, de 4 de abril de 2023
Processo SEI 6014.2022/0004082-2
Altera membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea h, da Portaria 170-PREF, de 08 de fevereiro de 2023, e nomear a senhora LUCIANA BERTOLINI BEZERRA, RF 805.933.1, para, na qualidade de titular, como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para o biênio 2023/2025, compor o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora MARILIA PEDROSO LUCCAS, nomeada pela Portaria 170-PREF de 08 de fevereiro de 2023, para integrar o referido Conselho.
Art. 3º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria 170-PREF, de 08 de fevereiro de 2023, e nomear a senhora ADRIANA MÁRCIA PRADO DE ARAÚJO, RG 22.047.XXX-X, e o senhor LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGO, RG 5.001.XXX-X , para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para o biênio 2023/2025, compor o Conselho Municipal de Habitação, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Art. 4º Cessar, em consequência, as nomeações dos senhores LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGO, na condição de titular, e ADRIANA MÁRCIA PRADO DE ARAÚJO, na condição de suplente, nomeados pela Portaria 170-PREF de 08 de fevereiro de 2023, para integrar o referido Conselho.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
Prefeito
o seguinte documento público integra este ato 080912077
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
