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Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 394 de 29 de Maio de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/05/2018
Data de publicação 30/05/2018
Ementa

Designa representantes dos contribuintes para as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/05/2018 , p. 18
Revogações
  1. Portaria PREF nº 596/2020 - Revoga a Portaria.
Origem

PREFEITO - PREF
Palavras-chave

DESIGNAÇÃO

CONSELHEIRO JULGADOR
Alterações

  1. Portaria PREF n° 186/2020 - Altera o artigo 1°, III e 2° da Portaria.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria 190-PREF, de 31 de maio de 2016,
  2. Portaria 41-PREF, de 06 de fevereiro de 2018 e
  3. Portaria 65-PREF, de 21 de fevereiro de 2018.