CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 371 de 3 de Dezembro de 2013

Designa, servidor para integrar a Comissão, com a finalidade de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.

PORTARIA 371/13 - PREF

DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar para integrar a Comissão instituída pelo artigo 5º da Lei 10.365/87, com a finalidade de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente, os seguintes membros:

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO

BETHÂNIA GONÇALVES DE SOUZA, RF 775.670.4

LUIZ FERNANDO NUNO MALVEZI PEDROSA, RF 810.379.8

II – Cessar, em consequência, a designação das senhoras BETHÂNIA GONÇALVES DE SOUZA e THAYS SANTOS HAMAD (como representantes da Secretaria Municipal de Habitação) para integrar a referida Comissão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2013, 460° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo