Portaria nº    2027  de   24    de novembro de 2025

Processo SEI 6017.2025/0074991-2

Altera a Portaria PREF. nº 799, de 28 de junho de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e II do artigo 4º da Portaria PREF. nº 799, de 28 de junho de 2024, a saber:

I - Cessar os efeitos do ato que designou o senhor BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS, RF 817.559.4, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, da Primeira Câmara Julgadora, do Conselho Municipal de Tributos, vaga 27300.

II - Cessar os efeitos do ato que designou a senhora MARIA ELISE SACOMANO, RF 787.264.0, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, da Terceira Câmara Julgadora, do Conselho Municipal de Tributos, vaga 27299.

III - Designar o senhor BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS, RF 817.559.4, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, da Terceira Câmara Julgadora, do Conselho Municipal de Tributos, vaga 27299.

IV - Designar a senhora MARIA ELISE SACOMANO, RF 787.264.0, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, da Primeira Câmara Julgadora, do Conselho Municipal de Tributos, vaga 27300.

Art. 2º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   24      de novembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato   146580294