CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 19 de 3 de Janeiro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/01/2023
Data de publicação 04/01/2023
Ementa

Institui Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei 17.884, de 2 de janeiro de 2023, que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Domésticas, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/01/2023 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MULHER

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

REGULAMENTAÇÃO

Alterações

  1. Portaria PREF nº 175/2023 - Altera o artigo 2º, incisos I e VI da Portaria.