PORTARIA 18, DE 3 DE JANEIRO DE 2023

Processo SEI 6011.2020/0000346-3

Altera a composição do Grupo Executivo (GE) e do Comitê de Coordenação Regional (CCR), de que trata a Cláusula Terceira, incisos II e III, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de proteção, recuperação, desenvolvimento, fiscalização, monitoramento e de contenção em áreas de interesse ambiental, localizadas no Município de São Paulo, consideradas como prioritárias para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

CONSIDERANDO que para alcançar o objeto pactuado no aludido Convênio, foi prevista a constituição de um Comitê de Coordenação Geral, de um Grupo Executivo e de Comitês de Coordenação Local e Regional;

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SGM/SECLIMA, da Secretaria do Governo Municipal, estabelecidas no Decreto 60.290/21;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 2º e 4º da Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, a fim de designar o senhor HELDER TELLES STAPAIT, RF 893.377.4, para, na qualidade de suplente, e como representante do Gabinete do Prefeito, compor o Grupo Executivo (GE) e o Comitê de Coordenação Regional (CCR), de que trata a Cláusula Terceira, incisos II e III, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de proteção, recuperação, desenvolvimento, fiscalização, monitoramento e de contenção em áreas de interesse ambiental, localizadas no Município de São Paulo, consideradas como prioritárias para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor WALDIR AGNELLO, designado pela Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, para integrar o Comitê e o Grupo Executivo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de janeiro de 2023, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito