PORTARIA 1153, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Processo SEI 6011.2020/0000346-3

Altera a composição do Comitê de Coordenação Geral (CCG), de que trata a Cláusula Terceira, inciso I, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de proteção, recuperação, desenvolvimento, fiscalização, monitoramento e de contenção em áreas de interesse ambiental, localizadas no Município de São Paulo, consideradas como prioritárias para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

CONSIDERANDO que para alcançar o objeto pactuado no aludido Convênio, foi prevista a constituição de um Comitê de Coordenação Geral, de um Grupo Executivo e de Comitês de Coordenação Local e Regional;

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SGM/SECLIMA, da Secretaria do Governo Municipal, estabelecidas no Decreto nº 60.290/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, e designar o senhor MARCELO ESTEVÃO DE LIMA, RF 714.502.1, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Habitação, compor o Comitê de Coordenação Geral (CCG), de que trata a Cláusula Terceira, inciso I, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de proteção, recuperação, desenvolvimento, fiscalização, monitoramento e de contenção em áreas de interesse ambiental, localizadas no Município de São Paulo, consideradas como prioritárias para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora VANESSA PADIÁ DE SOUZA, designada pela Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, para integrar o referido Comitê de Coordenação Geral (CCG).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito