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  4. PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 3 DE 22 DE JUNHO DE 1995
  5. Texto compilado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 3 de 22 de Junho de 1995

SVMA/SAR/SEHAB/SMT/GUARDA MUNICIPAL DISPOE SOBRE NIVEIS DE RUIDOS CONFORME NBR 10151, PARA EXPEDICAO DE AUTO DELICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE QUE TRATA L 11501/94.

Alterações

PI 1/96(SEMAB)-REVOGA A PORTARIA