PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 058/2023/SMUL/SMSUB

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, objetivando propor diretrizes e parâmetros para a construção de um sistema de banco de dados, concessão e certidão de numeração de imóveis e revisão do Decreto 49.346/08.

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVEM:

Art. 1º. Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, com o objetivo de estabelecer diretrizes e parâmetros, bem como acompanhar a contratação e o desenvolvimento de sistema de banco de dados unificado das secretarias, concessão e certidão de numeração de imóveis, com todas as medidas necessárias para a operacionalização do(s) sistema(s).

Art. 2º. O Grupo de Trabalho constituído no art. 1º desta portaria será formado por integrantes indicados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB e com as seguintes atribuições:

I. revisar os dispositivos que tratam da atribuição de numeração de imóveis previstos no Decreto nº 49.346/08 - que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, bem como revoga os dispositivos e decretos que especifica.

II. promover a padronização, integridade e transparência dos dados fornecidos por ambas as Pastas na concessão e certidão de numeração de imóveis

III. automatizar os sistemas de licenciamento edilício para obtenção de celeridade, eficiência e integridade na análise dos processos;

IV. construir um sistema unificado de banco de dados de numeração de imóveis com acesso por SMUL e SMSUB;

V. padronizar, integridade e transparência dos dados fornecidos por ambas as Pastas na concessão e certidão de numeração de imóveis;

Art. 3º. Designar os seguintes servidores para integrar o GT:

I. Giuliano Salvatore Fiusa Magnelli – RF 912.255-9, SMUL/CASE-G - Titular

II. Daniel Vasconcelos Fadlalah Barreiros – RF 912.583-3, SMUL/CASE/DLE/CEDI – Suplente

III. Larissa de Santis Candro – RF 891.201-0, SMUL/CASE/DLE – Titular

IV. Melissa Gonçalves Abreu Mendonça – RF 727.718-1, SMUL/CASE/DLE, Suplente

V. Washington Abelak Soares de Oliveira – RF 856756, SMUL/CASE/STEL, Titular

VI. Lucas Vieira Figliuolo – RF 850398, SMUL/CASE/STEL, Suplente

VII. Julio Cesar de Sousa – RF 634035, SMUL/CASE/STEL, Suplente

VIII. Neemias Pereira da Silva – RF 517.923-8, SMSUB/SÉ – Titular

IX. Azenilda Santana dos Santos – RF 646.198-1, SMSUB/SÉ – Suplente

X. Lúcia Maria Bitancourt Martins Campos – RF 779.496-7, SMSUB/BUTANTÃ E LAPA, Titular

XI. Marcelo Juvenal Vasconcellos Nigro – RF 627.505.2, SMSUB/BUTANTÃ E LAPA, Suplente

XII. Paulo Barreto dos Santos - RF 478.551-7, SMSUB/PINHEIROS, Titular

XIII. Itamar Leopardi Pinheiro – RF 319.590-2, SMSUB/VILA PRUDENTE – Titular

XIV. Marco Antonio Rodrigues Dos Santos – RF 741.001-8, SMSUB/ VILA PRUDENTE, Suplente

XV. Elizabeth Grigorazzi– RF 573.090-2, SMSUB/ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO – Titular

XVI. Cristina Maria Estevão-RF 576.256-1,SMSUB/ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO – Suplente

XVII. Josué da Silva – RF 650.924-0, SMSUB/PENHA – Titular

XVIII. Silvanir Claudino Bneto de Lima – RF 601.045-8, SMSUB/PENHA – Suplente

XIX. Renata de Campos lé das Dores – RF 726.465-8, SMSUB/SAPOPEMBA, Titular

XX. Gilberto Soanes Pinto – RF 741.127-8, SMSUB/SAPOPEMBA, Suplente

XXI. Walter J.P.Bellintani – RF 530.736-8, SMSUB/MOOCA, Titular

XXII. Paulo Sergio Tamantini – RF 568.918-0, SMSUB/MOOCA, Suplente

XXIII. Rita de Cassia Dantas dos Santos – RF 549.697-7, SMSUB/ITAQUERA, Titular

XXIV. Marcio Canuto Vieira – RF 470.911-0, SMSUB/ITAQUERA, Suplente

XXV. Ismael Felisberto – RF 646.531-5, SMSUB/Tiradentes, Titular

XXVI. Aline Aparecida Carvalho Mota – RF 726.866-1, SMSUB/Tiradentes, Suplente

XXVII. Reinaldo Aparecido Adriano – RF 648.854-1, SMSUB/SÃO MATHEUS/SÃO MIGUEL PAULISTA, Titular

XXVIII. Gumercindo Carlos de Campos – RF 645.199.3-1, SMSUB/SÃO MATHEUS/SÃO MIGUEL PAULISTA, Suplente

XXIX. Selma Aparecida Grandi Pinheiro - RF 729.155-8, SMSUB/TREMEMBÉ, Titular

XXX. Wilson Roberto Valente – RF 705.660-5, SMSUB/TREMEMBÉ, Suplente

XXXI. Levi Ferreira Nunes - RF 530.133.5-1, SMSUB/VILA MARIA/VILA GUILHERME, Titular

XXXII. Augusto Cézar Cardoso – RF 308.282.2-6, SMSUB/VILA MARIA/VILA GUILHERME, Suplente

XXXIII. Silvia Regina da Silva Ferreira - RF 532387, SMSUB/SANTANA/TUCURUVI, Titular

XXXIV. Nelson Augusto Eiras Miranda – RF 628.988-6, SMSUB/SANTANA/TUCURUVI, Suplente

XXXV. Paulo Blinder Calihman – RF 583.5895-1, SMSUB/PERUS/ANHANGUERA, Titular

XXXVI. Roberto Bonini – RF 646.874-8, SMSUB/FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA/PIRITUBA/JARAGUÁ, Titular

XXXVII. Julio Cesar Rosa Oliveira – RF 726.348-1, SMSUB/FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA/PIRITUBA/JARAGUÁ, Suplente

XXXVIII. Liliane Vieira Dantas – RF 726.655.3, SMSUB/IPIRANGA, Titular

XXXIX. Chrystianne Maria R De Oliveira – RF 753.066.8, SMSUB/IPIRANGA, Suplente

XL. Mauro da Silva – RF 643.976-4, SMSUB/JABAQUARA, Titular

XLI. Margarete Tamiko Utida Maeda – RF 538.672-1, SMSUB/JABAQUARA, Suplente

XLII. Rosangela Maris Nogueira – RF 515.846-0, SMSUB/VILA MARIANA, Titular

XLIII. Paula Ferreira Montoro – RF 732.982-2, SMSUB/VILA MARIANA, Suplente

XLIV. Simone Cristina Pinto Souza – RF 589441, SMSUB/CAMPO LIMPO/ PARELHEIROS, Titular

XLV. Sidnei Madalena – RF 553845, SMSUB/CAMPO LIMPO /PARELHEIROS, Suplente

XLVI. Renato Gabriel de Souza – RF 541892, SMSUB/SANTO AMARO, Titular

XLVII. Genivaldo Araujo da Silva - RF 546435, SMSUB/SANTO AMARO, Suplente

XLVIII. Leda Leonel – RF 793.318-5, SMSUB/CAPELA DO SOCORRO, Titular

XLIX. Solange dos Anjos Chaves Mota – RF 511.780-1, SMSUB/CAPELA DO SOCORRO, Suplente

L. Antonio Monteiro Fernandes – RF 308.429-1, SMSUB/CIDADE ADEMAR, Titular

LI. Gabriela Marilia Pires Alves de Souza – RF 752.604-1, SMSUB/CIDADE ADEMAR, Suplente

Parágrafo Único. O desempenho das atividades de todos os membros do Grupo de Trabalho se dará sem prejuízo de suas atuais funções.

Art. 4º. Ao final do desenvolvimento, os membros do grupo de trabalho de cada Pasta divulgarão as medidas necessárias para o treinamento dos respectivos usuários no(s) sistema(s), encaminhando um programa de capacitação ao gestor da Secretaria, caso necessário.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.