Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMADS/SVMA/SMS nº 01/2023
Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.
CARLOS BEZERRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 17.252 de 26 de dezembro de 2019 que Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 46/2010/SMADS, que dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do Município de São Paulo e a regulação de parcerias operadas por meio de convênios;
CONSIDERANDO a Portaria Intersecretarial SMADS/SVMA/SMS Nº 17 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, que constitui Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem os abrigados.
RESOLVEM:
Art. 1º Recompor Grupo de Trabalho para discussão e sugestão de providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanham as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.
§ 1º Nomeia os seguintes servidores para comporem o Grupo de Trabalho em nova configuração:
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: Eliane Regina Almeida Pereira dos Santos, RF: 979.536-8
Suplente: Adriana Maria Sabbag Neuber, RF: 916.380-8
Titular: Juliana de Oliveira - RF 823 560 1 (Redação dad pela Poraria Intersecretarial SMADS/SVMA/SMS nº 1/2024)
Suplente: Eliane Regina Almeida Pereira dos Santos - RF 797 536 8 (Redação dad pela Poraria Intersecretarial SMADS/SVMA/SMS nº 1/2024)
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Titular: Eric Thal Brambilla Cordeiro da Silva - RF 793.245.6
Suplente: Juliana Laurito Summa - RF 779.014.7
Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Maíra Franco de Andrade - RF: 806.369-9
Suplente: Luciane Inácio - RF: 789.995.9
Titular: Carla Paiva Ferreira Santos - RF 806.685 0 (Redação dad pela Poraria Intersecretarial SMADS/SVMA/SMS nº 1/2024)
Suplente: Maíra Franco de Andrade -RF 806.369 9 (Redação dad pela Poraria Intersecretarial SMADS/SVMA/SMS nº 1/2024)
§ 2º. A coordenação do Grupo de Trabalho competirá aos representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
§ 3º. O prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho será de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(assinado eletronicamente)
CARLOS BEZERRA JR.
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
(assinado eletronicamente)
RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
(assinado eletronicamente)
LUIZ CARLOS ZAMARCO
Secretário Municipal da Saúde
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
