PROCESSO: 6018.2018/0038225-6

PORTARIA INTERSECRETARIAL N° 002/2019-SMS/SVMA

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e o Secretário Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 55.564/2014 que dispõe sobre a gestão compartilhada dos Hospitais Veterinários de Cães e Gatos no município de São Paulo;

RESOLVEM:

I. Autorizar a constituição de Comissão de Seleção de Hospitais Públicos Veterinários, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para realizar a seleção das organizações da sociedade civil interessadas em firmar termo de colaboração para prestação dos serviços de assistência médico-veterinária a cães e gatos, serviço ora denominado como Hospital Público Veterinário, a fim de atender gratuitamente, com a realização de consultas, exames, internações, tratamento ambulatorial e cirurgias, a demanda da população que não possui acesso a tais serviços, nas Regiões Leste, Norte e Sul do município de São Paulo, nas condições do termo de referência encartado nos autos dos Processos SEI nº 6018.2018/0038225-6 e 6018.2019/0053236-5.

II. Os membros designados para esta Comissão são:

Camila Diniz Fontanesi - RF 784.914-1 – SMS

Telma Rocha Tavares - RF 784.276-7 – SMS

Diogo Fiori Ribas - RF 778.892-4 – SVMA

Rafaela Braga Reis Faria de Assis - RF 847.432-0 – SVMA

Virginia Faria Alves Pena RF 856.726-3 – SMS

III. Esta Portaria revoga a Portaria Conjunta nº 004/2018 – SVMA/SMS.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.