Estabelece procedimentos acerca da concessão manutenção e revisão do benefício de pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria IPREM nº 77/2023 - Revoga o § 6º, do art. 19 da Portaria.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

ÓBITO

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS

REQUERIMENTO

1. Portaria IPREM nº 77/2023 - Altera dispositivos da Portaria.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria IPREM nº 65, de 11 de setembro de 2019,
2. Portaria IPREM nº 45, de 10 de agosto de 2020,
3. Portaria IPREM nº 37, de 11 de julho de 2022;
4. Portaria IPREM nº 53, de 10 de novembro de 2022.