PORTARIA HSPM Nº 09 DE 27 DE MARÇO DE 2023.

PROCESSO SEI 6210.2023/0000066-6

A Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.216, de 31 de agosto de 2004,

CONSIDERANDO

Os Termos do Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo 63.911/2018 do Corpo de Bombeiros que estabelece o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo;

O disposto na Instrução técnica- IT nº 17/2019 do Corpo de Bombeiros que institui a obrigatoriedade de uma Brigada de Incêndio;

A Instrução Técnica- IT nº 16/2011 do Corpo de Bombeiros que estabelece a elaboração de um plano de emergência contra incêndio.

A Norma Regulamentadora (NR 23 - Proteção Contra Incêndios);

RESOLVE:

Art. 1 - Estruturar, o COMITÊ INTERNO DA BRIGADA DE INCÊNDIO, do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM com as seguintes atribuições:

1 - Assessorar o Núcleo Especializado em Saúde do Trabalhador - NEST do Hospital do Servidor Público Municipal na criação e elaboração de Planos de Prevenção e combate ao princípio de incêndio;

2 - Reorganizar os quadros de Brigadistas nas Unidades.

3 - Elaborar cronograma anual de simulados internos de abandono das instalações previstos na Instrução Técnica 17/19 (Brigada de Incêndio);

4 - Promover campanhas, cursos, palestras, treinamentos, seminários entre outros meios necessários para a conscientização interna dos servidores e empregados de empresas prestadoras de serviços para prática de prevenção e segurança de incêndios;

Art. 2 - Designar como membros do Comitê Interno da Brigada de Incêndio do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, os servidores públicos: Alcino Morais Pais, RF: 841.479-3 (Seção de Patrimônio), André Luis Torres da Silva, RF: 841.482-3 (Seção Técnica de Odontologia), Claudinei Caldeira da Rocha, RF: 850.645-1 (Serviço de Diagnóstico e Imagem), Carlos Alberto Durso Carneiro, RF: 847.169-0 (Seção Técnica de Engenharia e Segurança do Trabalho), Carlos Eduardo Aniceto, RF: 851.989-7 (Seção Técnica de Engenharia e Segurança do Trabalho), Luis Fernando Furtado, RF: 8378223 (NEPI), (Departamento de Infra- Estrutura- DAI), Fernanda Julio Barbosa Campos, RF: 841.299-5 (NEPQ - Núcleo Executivo de Planejamento e Qualidade), Rawlison Camarinho Silva, RF: 847.841-4, (Seção Técnica de Laboratório de Patologia Clínica); Alan dos Santos de Jesus RF: 879.511-8, (Gerência Técnica de Engenharia e Manutenção), Antonio Luiz Emydio RF: 878.869-3, (Gerência Técnica de Apoio Administrativo); Selma Silveira dos Santos, RF: 844.014-0, (Centro Cirúrgico); Marcelo de Oliveira Silva, RF: 837.742-1, (Seção Técnica de Engenharia e Segurança do Trabalho).

Art. 3 - Designar o servidor público Carlos Alberto Durso Carneiro, RF: 847.169-0, como Coordenador do Comitê Interno da Brigada de Incêndio.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada Portaria HSPM nº 160/2018, publicada no DOC nº 25 de 16 de outubro de 2018.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 27 de março de 2023.

Elizabete Michelete, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.