Designa servidor para exercer a função de encarregado de proteção de dados pessoais do Hospital do Servidor Público Municipal.
PORTARIA HSPM Nº 25, DE 14 DE MAIO DE 2025.
PROCESSO SEI 6210.2025/0000047-3
ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Lei nº 13.766/2004, nas especificações do Art. 10 do Decreto nº 59.767 de 15 de setembro de 2020, que Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, cuja identidade e informações de contato devem ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, para exercer a função de encarregado de proteção de dados pessoais do Hospital do Servidor Público Municipal, o servidor GERSON GIULIANGELI, 8522430/1, Diretor I da Divisão de Tecnologia da Informação.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, .
Hospital do Servidor Público Municipal, aos 14 de maio de 2025.
Elizabete Michelete, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
