CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 25 de 14 de Maio de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/05/2025
Data de publicação 15/05/2025
Ementa

Designa servidor para exercer a função de encarregado de proteção de dados pessoais do Hospital do Servidor Público Municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/05/2025 , p. 169
Origem

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

Palavras-chave

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD