Constitui Grupo de Trabalho para renovação do convênio com o Governo do Estado de São Paulo para serviços de prevenção e extinção de incêndios e acidentes.
PORTARIA 3737/06 - PREF
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de, no prazo de 90 dias, dar continuidade aos estudos objetivando a eventual adequação e renovação do convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo, autorizado pela Lei 8.817/78, que dispõe sobre serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes, inclusive fixando, em decorrência, a necessidade de possíveis alterações e/ou atualizações na legislação correlata.
II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:
Secretaria do Governo Municipal
Titular: JAIR PACA DE LIMA, RF 749.292.8.00
Suplente: ADILSON ALVES DE MORAIS, RF 750.427.6.00
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
Titular: ANGÉLICA MARQUES DOS SANTOS, RF 602.190.5.00
Suplente: MARGARETH ALVES REBOUÇAS COVRE, RF 670.593.6.00
Secretaria Municipal de Habitação
Titular: MARCOS ANTONIO PINHEIRO, RF 598.423.8.00
Suplente: RENE BUTKERAITIS, RF 565.432.9.00
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Titular: ROSANGELA VILARINDO FUZETTI, RF 627.218.5.00
Suplente: ROGÉRIO PACHECO SAVÓIA, RF 561.139.3.00
Governo do Estado de São Paulo/Corpo de Bombeiros
Titular: Cel. PM JOÃO DOS SANTOS DE SOUZA
Suplente: Ten Cel PM WILSON TOMIZAWA
III - A coordenação do referido Grupo de Trabalho caberá ao representante da Secretaria Municipal de Habitação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo