CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 205 de 3 de Julho de 2013

Designa e cessa designação de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

PORTARIA 205/13 - PREF

DE 3 DE JULHO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar a senhora LAURA DIAZ MONTIEL, RF 696.384.6 e o senhor MOZART CORREA FILHO, RF 715.566.2, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos dos incisos I, II e § 1º do artigo 14 do Decreto 43.230, de 22 de maio de 2003 e da Lei 14.879, de 7.1.2009.

II – Cessar, em consequência, a designação dos senhores GLÁUCIO ATORRE PENNA e MARIA JEZILDA DE MEDEIROS FONTANA para integrarem a referida Câmara.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2013, 460° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo