Revoga a Portaria 011/GAB/PR-EM/2017, que delegou competências ao Chefe de Gabinete desta Prefeitura Regional, além daquelas previstas em legislação especifica.
PORTARIA N.º 014/GAB/PR-EM/2018, revoga a Portaria nº 011/GAB/PR-EM/2017.
ARTHUR XAVIER, Prefeito Regional de Ermelino Matarazzo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 13.399 de 1º de Agosto de 2002, RESOLVE:
I - Revogar a Portaria 011/GAB/PR-EM/2017, publicada no D.O.C. de 28/03/2017, pág. 14, que delegou competências ao Chefe de Gabinete desta Prefeitura Regional, além daquelas previstas em legislação especifica.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
