Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
Data de assinatura | 09/08/2013 |
Data de publicação | 10/08/2013 |
Data de republicação | 13/08/2013 |
Ementa |
Define regras para as consultas dirigidas à Procuradoria Geral do Município que deverão ser encaminhadas pelo Secretário de cada Pasta, Subprefeito ou, se formulada por entidade da Administração indireta, por seu Diretor Presidente. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/2013 , p. 17 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES |