Altera a Portaria Conjunta SNJ/PGM nº 1/2011 - Constitui Força Tarefa com a atribuição de cadastrar individualmente no Sistema de Controle e Cadastro de Precatórios SCCP os dados dos credores, valores, natureza do crédito e eventual privilégio de precatórios alimentares decorrente da idade ou de doença grave, até o orçamento de 2009 de forma a atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município e permitir o envio eletrônico dessas informações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
PORTARIA CONJUNTA 2/11 SNJ/PGM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS e o PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO , no uso das suas atribuições legais,
R E S O L V E M:
I Alterar a denominação da força tarefa instituída pela portaria conjunta 1/2011 SNJ.G, para Comissão de Cadastro de Precatórios.
II Incluir na comissão os seguintes servidores:
Salustiano Marques - RF 504.473.1/1 PROCED .
Wagner Marfil Romero - RF 571.632.2/4 - PROCED .
III Mantidas as demais disposições.
IV Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
