Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
Data de assinatura | 26/08/2020 |
Data de publicação | 03/09/2020 |
Ementa |
Atualiza, na forma do Anexo Único à presente Portaria, a relação das patologias e diagnósticos que autorizam a isenção de pagamento de tarifa nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo às pessoas com deficiência e, conforme o caso, aos seus acompanhantes, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 14.988, de 29 de setembro de 2009. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2020 , p. 26 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
Palavras-chave |
ISENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA DOENÇA SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |