PORTARIA CONJUNTA 2/14 - SEL/SMSP

A Secretária Municipal de Licenciamento e o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições da Portaria 476-PREF, de 20 de outubro de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver novas soluções visando ao aperfeiçoamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções/SLC-e;

RESOLVEM:

1. A análise dos processos autuados no SLC-e continua na competência da SEL e das Subprefeituras, conforme legislação em vigor.

2. O atendimento presencial aos interessados em processos em análise no SLC-e será feito às 3ª e 5ª feiras, no horário das 14:00 às 17:00 hs, no Núcleo de Atendimento da SEL, na Rua São Bento nº 405, 20º andar, sala 201-B, Edifício Martinelli, a partir da data da publicação desta Portaria Conjunta.

3. O atendimento presencial para dirimir dúvidas de Comunique-se ou Reconsideração de Despacho, exclusivamente sobre processos autuados no SLC-e, nas Subprefeituras do Butantã (técnicos Ana Cândida e Alliny), Mooca (técnicos Hélida e Paola) e Vila Mariana (técnicos Sérgio e Thais) será feito às 2ª e 4ª feiras, no horário das 14:00 às 17:00 hs no Núcleo de Atendimento da SEL, na Rua São Bento nº 405, 20º andar, sala 201-B, Edifício Martinelli.

4. Fica temporariamente suspenso o atendimento, por meio de telefone ou e-mail, aos munícipes interessados em processos em análise pelo SLC-e.

5. No caso em que o munícipe tiver problemas com o Sistema, as Subprefeituras deverão orientá-lo para criar uma “Notificação de Erro”, explicando o problema.

5.1. Para tanto o interessado deverá clicar no botão “Notificação de Erro”, na página de boas vindas do SLC-e, logo após fazer login com a senha WEB.

6. As dúvidas dos Coordenadores de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU sobre o SLC-e poderão ser encaminhadas à Equipe de Apoio do SLC por e-mail.

7. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação.

PAULA MARIA MOTTA LARA

Secretária Municipal de Licenciamento

RICARDO TEIXEIRA

Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras