PORTARIA 476/14 - PREF

DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Alterar a composição do Grupo Técnico de Gestão do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções – SLC para fazer constar a participação da Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL em substituição à  Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, para atender ao disposto no inciso IX, do artigo 39, da Lei 15.764/13.

II – Designar para integrar o Grupo Técnico de Gestão do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções – SLC, nos termos do parágrafo único, do artigo 8º, do Decreto 53.860/13, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL

ANA LUCIA ANCONA, RG 3.961.407.4

AUDENIR ANTONIO BRUNELLI, RF 747.428.8

DANIELLA LUCAS RICHARDS BRONZONI, RF 754.476.6

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP

CELSO LEIVA, RF 627.557.5

HELIO FREITAS FILHO, RF 811.213.4

LUCIANA FERNANDA BUENO ALVES DE MOURA, RF 773.423.9

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP

LEANDRO CASARIM

MONICA SCHOENMANN

RODOLFO MARINCEK NETO

III – Caberá à Secretária Municipal de Licenciamento, a senhora PAULA MARIA MOTTA LARA, a coordenadoria  do Grupo Técnico de Gestão do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções – SLC, ou na sua ausência ou impedimento, a sua suplente, a senhora ANA LUCIA ANCONA.

IV – Fica revogada a Portaria 162-PREF, de 22 de maio de 2013.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de outubro de 2014, 461° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito