PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDHC/SME Nº 002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

ALTERA A Portaria Intersecretarial SMDHC/SME nº 2, DE 18/08/17.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM:
Art. 1º - O inciso II do art. 12 da Portaria Intersecretarial SMDHC/SME nº 2, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 - ...............
II - fornecer a elaboração da matriz e a diagramação do material que será distribuído para os inscritos no projeto, por meio de Acordo de Cooperação da SMDHC com o Centro de Línguas da FFLCH – USP;
.........................”
Art. 2º - O inciso I do art. 14 da Portaria Intersecretarial SMDHC/SME nº 2, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 - ................
I - elaborar e ofertar formação inicial e continuada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino interessados em atuar no Projeto, por meio de Acordo de Cooperação da SMDHC com o Centro de Línguas da FFLCH – USP;
.......................”
Art. 3º - O art. 21 da Portaria Intersecretarial SMDHC/SME nº 2, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21 - A certificação será concedida conjuntamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e pela Secretaria Municipal de Educação.”
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.