PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMDET nº 116/2019/SMDU.G –

Processo SEI nº 6068.2019/0003116-4. 

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e ALINE CARDOSO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a Cidade de São Paulo foi vencedora do prêmio internacional “2016 Mayors Challenge Latin America & The Caribbean” concedido pela Bloomberg Philanthropies com o Projeto denominado “Ligue os Pontos”, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, contando com a participação de outras secretarias municipais, entre as quais a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET ;

CONSIDERANDO que o referido projeto tem como principal objetivo fortalecer a cadeia de valor da agricultura familiar paulistana como estratégia para a melhoria das condições de vida dos agricultores e a contenção da expansão urbana em áreas ambientalmente frágeis, em especial na zona rural delimitada pelo Plano Diretor Estratégico - PDE de 2014 ;

CONSIDERANDO que a Agência São Paulo de Desenvolvimento - Ade Sampa opera em colaboração com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável da cidade de São Paulo, priorizando a geração e o fortalecimento de negócios, por meio de soluções colaborativas, inovadoras e inclusivas que fomentem o desenvolvimento local e as vocações econômicas da cidade;

CONSIDERANDO que o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN 2016/2020, instituído pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, através da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, tem como finalidade a promoção da segurança alimentar e nutricional, por meio da integração de ações voltadas para a produção, o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana, o abastecimento alimentar e a promoção da alimentação saudável e adequada;

CONSIDERANDO o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS, instituído pelo artigo 192 do Plano Diretor Estratégico - PDE e regulamentado pelo Decreto nº 57.058/2016, estar vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET,

RESOLVEM:

Art. 1º - Formalizar, através da presente Portaria, a cooperação entre as duas secretarias (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET) para a implementação das ações previstas pelo Projeto Ligue os Pontos, em particular aquelas aderentes às políticas e programas desenvolvidos pela SMDET e por sua agência de desenvolvimento - Ade Sampa, no sentido da promoção do desenvolvimento econômico local e fomento ao empreendedorismo relacionado à cadeia de valor da agricultura familiar local e do alimento.

Art. 2º - Promover o trabalho integrado entre as equipes das secretarias através da realização de reuniões periódicas de trabalho, atuando em sinergia para que os objetivos e metas do projeto Ligue os Pontos sejam alcançados.

Art. 3º - Os trabalhos desenvolvidos conjuntamente serão acompanhados pela equipe de gestão do projeto Ligue os Pontos do Gabinete de SMDU, que poderá contar com a colaboração de parceiros externos na implementação de suas ações.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.