GABINETE DO SECRETÁRIO

Republicação da Portaria Conjunta SF/SG nº 06, de 09 de agosto de 2019, por ter sido publicada no DOC de 10 de agosto de 2019, pág. 16, com incorreções no art. 2º, III, alíneas “d” e “e”.

PORTARIA CONJUNTA SF/SG nº 6, de 09 de agosto de 2019

Constitui Comissão Especial de Licitação - CEL para conduzir o procedimento licitatório referente à contratação de Instituição Financeira com vistas à prestação de serviços relativos ao processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, bem como do pagamento dos fornecedores e credores do Município.

 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 19 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, e no artigo 3º, IV, do Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005,

 RESOLVEM:

 Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação - CEL com o propósito de levar a efeito o processamento e o julgamento do certame licitatório a ser instaurado com vistas à contratação de Instituição Financeira para prestação, em caráter de exclusividade, de serviços relativos à centralização e ao processamento de créditos provenientes de 100% (cem por cento) da folha de pagamento dos servidores municipais e à centralização e ao processamento de 100% (cem por cento) dos pagamentos realizados aos fornecedores do Município.

 Art. 2º A Comissão a que alude o artigo 1º desta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

I - Presidente/Pregoeiro: Amanda Simões da Silva, RF 794.512-4;

II - Presidente/Pregoeira Suplente: Jessica Cristina da Silva, RF 857.811-7;

III – demais membros:

a) Henrique de Castilho Pinto, RF 757.014-7;

b) Juarez Nunes Mota, RF 753.958-4;

c) José Augusto Sansoni Soares, RF 817.558-6;

d) Cristiano de Arruda Barbirato, RF 732.391-3;

e) Marcelo Gonzalez, RF 737.186-1.

IV – equipe de apoio: Claudionor Vieira Rocha, RF 839.106-8.

§ 1º O Presidente/Pregoeiro, no exercício de suas atribuições, poderá requerer apoio técnico de servidores da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão.

§ 2º A Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Fazenda prestará assessoramento jurídico à Comissão.

 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.