CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/DEJUG;SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/DEFIS Nº 1 de 27 de Março de 2020)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 27/03/2020
Data de publicação 31/03/2020
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho para analisar e tomar as providências necessárias referentes a retificações ou cancelamentos de Autos de Infração e Intimação lavrados em face de notários e registradores.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/03/2020 , p. 17
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/DEJUG

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/DEFIS

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Portaria Conjunta SF/DEJUG/DECAD nº 2/2020 - Inclui membro no GT.