PORTARIA CONJUNTA 1/14 - SF/SNJ 11 de fevereiro de 2014.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Os Secretários Municipais de Finanças e Desenvolvimento Econômico; e dos Negócios Jurídicos , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de se promover ajustes nos critérios atualmente utilizados para provisionamento das perdas dos recursos oriundos da Dívida Ativa Inscrita, conforme recomendação exarada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que a conta “Provisão para ajuste da Dívida Ativa a valor recuperável” destina-se a registrar os valores a receber com grau elevado de probabilidade de não se realizar, propiciando maior concentração de esforços na cobrança daquelas dívidas com médio e elevado potencial de recuperação, prestigiando, dessa forma, o princípio da eficiência;

CONSIDERANDO que a realização de ajustes nos critérios elevam o grau de fidedignidade dos dados e transparência aos demonstrativos contábeis relacionados aos débitos inscritos na Dívida Ativa;

RESOLVEM:

1. Constituir Grupo de Trabalho para proceder a estudos visando rever os critérios utilizados atualmente para provisionamento das perdas de recursos do Município, oriundos da Dívida Ativa inscrita que foram estabelecidos com base em nota técnica elaborada por Grupo de Trabalho constituído especificamente para esse fim, nos termos da Portaria Conjunta SF/SNJ nº 07, de 2008;

2. O Grupo será composto por representantes de SF, SNJ e PRODAM, a seguir indicados:

Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico :

- Marcelo Pierantazzi Gonçalves (RF nº 770.083-1)

- Maria Augusta Sanches (RF nº 811.128-6)

- Luciano dos Santos Muniz RF 690.428-9;(Redação dada pela Portaria Intersecretaria SF/SNJ nº 4/2014)

- Mamerto Granja Garcia (RF nº 686.074-5)

- Rodrigo Panizza Siqueira (RF nº 753.836-7)

- Nathaly Campitelli Roque – RF 743.263.1.(Redação dada pela Portaria Intersecretaria SF/SNJ nº 5/2014)

- CHRYSTIAN USKI , RF 810.792-1(Redação dada pela Portaria Intersecretaria SF/SNJ nº 8/2014)

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos :

- Ana Regina Rivas Veja (RF nº 648.360-7)

- Maria Isabel de Oliveira e Silva (R.F nº 619.198-3)

- Mauro Camillo de Souza (RF nº 670.549.9-2)

- Willian Alexandre Calado (RF nº 750.458-6)

Prodam

- Catia Aparecida Lopes (RF nº 16945-8)

- Dirce Haruko Mazakina Honda ( RF nº 12112-9)

- Julio Cesar Ferreira Buen (RF nº 13231-7)

- Ralf Lincoln de Paiva (RF nº 14219-3)

3. A Coordenação dos Trabalhos caberá ao servidor Marcelo Pierantazzi Gonçalves, do Departamento de Contadoria da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

4. O Grupo de Trabalho deverá apresentar o relatório conclusivo às Secretarias envolvidas no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.