PORTARIA INTERSECRETARIAL 4/14 - SF/SNJ de 06 de maio de 2014

Alteração da Portaria SF/SNJ n.º 01/2014, de 11 de fevereiro de 2014, com a prorrogação do prazo estabelecido para o Grupo de Trabalho Intersecretarial e substituição de um de seus integrantes.

Os Secretários Municipais de Finanças e Desenvolvimento Econômico; e dos Negócios Jurídicos; no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o trabalho exigido no processo de encerramento do Balanço Geral de 2013 da Prefeitura do Município de São Paulo e entrega ao TCMSP da Prestação de Contas Anual ocorrida na data de 31/03/2014;

CONSIDERANDO que o Diretor da Divisão Técnica de Contabilidade também é o coordenador designado para o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF/SNJ n.º 01/2014, que visa efetuar estudos e revisão dos critérios utilizados atualmente para aprovisionamento das perdas de recursos do Município, oriundos da Dívida Ativa;

CONSIDERANDO a complexidade e a importância do assunto em questão e a necessidade de renovar o prazo para a conclusão dos trabalhos,

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo previsto no art. 4º da Portaria SF/SNJ n.º 01/2014 para apresentação do relatório conclusivo.

Art. 2º Alterar a composição do Grupo de Trabalho elencado no art. 2º da Portaria SF/SNJ n.º 01/2014, na seguinte conformidade:

I. Excluir a servidora:

- Maria Augusta Sanches RF 811.128-6;

II. Designar, para substituir a servidora excluída, o servidor:

- Luciano dos Santos Muniz RF 690.428-9;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.