Portaria

ALEXANDRE LEITE DA SILVA, Secretário Especial de Relações Institucionais, DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do Município, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção que terá como atribuição realizar o processo seletivo dos Agentes Formadores de Governo Aberto.

§1º A Comissão de Seleção terá a seguinte composição secretarial, de acordo com cada categoria e secretaria responsável:

Categoria 1 - Governo Aberto:

● Secretaria Especial de Relações Institucionais (Coordenadoria de Governo Aberto);

● Controladoria Geral do Município;

● Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Categoria 2 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:

● Secretaria Especial de Relações Institucionais (Coordenadoria de Governo Aberto);

● Controladoria Geral do Município;

● Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência;

● Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente.

Categoria 3 - Instrumentos de Planejamento Urbano:

● Secretaria Especial de Relações Institucionais (Coordenadoria de Governo Aberto);

● Controladoria Geral do Município;

● Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Categoria 4 - Saúde e Assistência Social:

● Secretaria Especial de Relações Institucionais (Coordenadoria de Governo Aberto);

● Controladoria Geral do Município;

● Secretaria Municipal da Saúde;

● Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Categoria 5 - Estrutura Estatal e Gestão Municipal:

● Secretaria Especial de Relações Institucionais (Coordenadoria de Governo Aberto);

● Controladoria Geral do Município;

● Secretaria Municipal de Gestão;

● Casa Civil.

Categoria 6 - Governo Aberto nas Escolas:

● Secretaria Especial de Relações Institucionais (Coordenadoria de Governo Aberto);

● Controladoria Geral do Município;

● Secretaria Municipal de Educação.

Categoria 7 - Direitos Humanos e Cidadania:

● Secretaria Especial de Relações Institucionais (Coordenadoria de Governo Aberto);

● Controladoria Geral do Município;

● Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Categoria 8 - Segurança Urbana e Cidadania:

● Secretaria Especial de Relações Institucionais (Coordenadoria de Governo Aberto);

● Controladoria Geral do Município;

● Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Categoria 9 - Cidadania Fiscal e Justiça Social:

● Secretaria Especial de Relações Institucionais (Coordenadoria de Governo Aberto);

● Controladoria Geral do Município;

● Secretaria Municipal da Fazenda;

● Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência.

§2º Designa-se como membros da Comissão de Seleção os seguintes servidores:

I - Secretaria Especial de Relações Institucionais/Coordenadoria de Governo Aberto - CGA

Titular: Ricardo Daher Gonçalves Dias Teixeira, RF 947.925-2

Suplente: João Francisco Resende, RF 858.410-9

II - Controladoria Geral do Município – CGM

Titular: Gabriela da Silva Camargo , RF 930.322-7

Suplente:Julia Ferreira Martins , RF 931.621-3

III - Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular: Rômulo Araújo Fernandes, RF 756.337-0

Suplente: Luciana Aparecida Silva, RF 803.392-7

IV - Secretaria Municipal da Fazenda - SF

Titular: Raquel Maria da Silva , RF 805.656-0

Suplente: Marcio dos Santos Salgado, RF 772.993-6

V - Secretaria Municipal de Gestão - SEGES

Titular: Marina Conter Franco, RF 883.128-9

Suplente: Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud, RF 139.826-1

VI - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Titular: Luciana Pascarelli Santos , RF 744.943-7

Suplente: Ricardo Nagliati Toppan, RF 842.056-4

VII - Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Titular: Fernanda Nascimento de Lima , RF 758.974-3

Suplente: Luiz Carlos Paranhos , RF 904.737-9

VIII - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Titular: Alexandre Isaac, RF 915.870-7

Suplente: Camila Cristina Maria Alfieri, RF 823.537-6

IX - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

Titular: Cleudson Barreiros Gonçalves, RF 890.579-7

Suplente: Angélica Regina Rocha, RF 733.433-8

X - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Titular: Mariana Dian Agoston, RF 889.495-7

Suplente: Sylvia Carolina Silva Aragão Caetano, RF 859.020-6

XI - Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN

Titular: Ricardo de Almeida Marchiori, RF 847.499-1

Suplente: Leonardo Barbosa Oliveira, RF 835.950-4

XII - Casa Civil

Titular: Derek Ferreira Melo, RF 890.147-3

Suplente: Airam Magalhães Muniz , RF 940.314-1

XIII - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Titular: Guilherme Noguchi, RF 841.180-8

Suplente: Rafael Martins Fialho, RF 858.407-9

XIV - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

Titular: Gabriela Pinheiro Lima Chabbouh, RF 835.910-5

Suplente: Isabela Grilo Pessoni, RF 823.526-1

Art. 2º São atribuições de CAF/SGM:

I - Prestar apoio administrativo (Despacho e Contratação);

II - Realizar a execução orçamentária.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados (COCEU), em parceria com o Programa Agentes de Governo Aberto, receberá 320 (trezentos e vinte) horas de oficinas, distribuídas em 160 (cento e sessenta) horas por ciclo, e possui como atribuições:

I) Realizar as articulações pertinentes às respectivas oficinas constantes na Categoria 6 - Governo Aberto nas Escolas;

II) Indicar membros que irão compor a banca do Processo Seletivo do Programa;

III) Participar mensalmente das reuniões de avaliação e ajuste de atividades.

Parágrafo único. São os pontos focais desta parceria os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Educação - SME:

Titular: Rômulo Araújo Fernandes, RF 756.337-0

Suplente: Luciana Aparecida Silva, RF 803.392-7

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.