Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL  03,  de  07   de fevereiro de 2025

Processo SEI 6011.2023/0001956-0

Altera a Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 6, de 3 de agosto de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão, e ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI, Secretário Municipal da Casa Civil, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, notadamente nos termos do disposto no artigo 3º, incisos I e VI, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2029, nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022, e no artigo 3º, inciso XVI, do Decreto nº 61.928, de 25 de outubro de 2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 1º da Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 6, de 3 de agosto de 2023, e designa para compor a Comissão de Avaliação dos pedidos de edição de Decreto apresentados pelos órgãos da Administração Direta e pelas Autarquias e Fundações que tenham por objeto a inclusão, alteração, transferência, modulação do quantitativo e/ou distribuição de Cargos de Direção e Assessoramento – CDA e das Funções de Direção e Assessoramento – FDA, bem como de CDAs-unitários e FDAs-unitários, constituída pela Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 5, de 19 de julho de 2023, o seguinte membro:

III - Casa Civil:

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI, RF 918.351-5

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Fabricio Cobra Arbex, designado pela Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 6, de 3 de agosto de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

o seguinte documento público integra este ato 118893990