PORTARIA N.º 008/PRCS/GAB/2017

JOÃO BATISTA DE SANTIAGO, Prefeito Regional da Capela do Socorro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto na Portaria SF n.º 106/2017 de 08 de maio de 2017, RESOLVE:

1)Constituir o GRUPO DE PLANEJAMENTO, conforme o artigo 2.º da Portaria SF 106/2017, para elaboração da proposta da lei orçamentária anual do ano de 2018 e do Plano Plurianual para 2018 – 2021, que terá como membros os seguintes servidores:

COORDENADOR

Andelcio Antonio Fernandes – RF 839.080-1

email: aafernandes@prefeitura.sp.gov.br

SUPLENTE

Marlene Silva Bezerra RF 314.723-1

email: mabezerra@prefeitura.sp.gov.br

MEMBROS

Nelson Gomes da Silva – RF 787.513-4

Email: ngomessilva@prefeitura.sp.gov.br

Sueleide Gomes Pereira - RF 790.164-0

email: sgomespereira@prefeitura.sp.gov.br

Silvia Maria Martins – RF 708.400-5

Email: silviamartins@prefeitura.sp.gov.br

Fabrício Tadeu de Almeida RF 757.977-2

Email: ftadeu@prefeitura.sp.gov.br

Marco A. Curvelo da S.Matos – RF 806.078-9

Email: marcocurvelo@prefeitura.sp.gov.br

Maria Aparecida Moreira – RF 636.044-1

Email: mariamoreira@prefeitura.sp.gov.br

Rosemeire Moreira Mariano – RF 652.023-5

Email: rmmariano@prefeitura.sp.gov.br

2) Os responsáveis pela inserção dos dados no Sistema de Orçamento e Finanças – SOF serão os servidores:

Nelson Gomes da Silva

Silvia Maria Martins

Marlene Silva Bezerra

3)De acordo com o artigo 4.º da Portaria SF 106/2017, o ordenador de despesa será o Prefeito Regional, titular do órgão, que será o responsável pela entrega eletrônica das propostas.

4) O Grupo de Planejamento terá as seguintes atribuições:

I – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento para o exercício de 2018, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;

II – Participar do processo de capacitação para a elaboração da proposta orçamentária para 2018;

III – Traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício de 2018 em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias e fundações, garantindo a integração das ações de sua área de competência;

IV – Promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, com o Plano Plurianual 2018 – 2021, com o Programa de Metas 2017-2020 e com as demandas advindas da população por meio das audiências públicas presenciais;

V – Garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;

VI – Cadastrar as informações relativas à Proposta Orçamentária 2018 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, a saber: inserção de valores das dotações e detalhamento da ação, Plano de Ação, Legislação e Atribuições do Órgão (campos obrigatórios), cujo não preenchimento inviabilizará a entrega eletrônica;

VII – Proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;

VIII – Acompanhar e controlar o cumprimento das metas físicas, a execução orçamentária e financeira;

IX – Avaliar, acompanhar e monitorar a execução dos Programas e respectivas ações, na sua área de competência;

X – Adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e Atividades com os resultados planejados;

XI – Justificar os motivos de eventual não cumprimento das metas físicas, orçamentárias e/ou financeiras relativas aos Projetos e Atividades, sob sua responsabilidade.

5)Os servidores ora designados desempenharão as funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo de suas atividades normais.

6)Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.