PORTARIA Nº 014/AMLURB-PRE/2018

O Chefe de Gabinete da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas em especial pela Portaria 003/AMLURB-PRE/2017, em especial o disposto no Decreto n° 57.639, de 31 de março de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto 58.085, de 08 de fevereiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º. Em conformidade com o Decreto nº 58.085 de 08 de fevereiro de 2018, fica permitido aos servidores lotados e, em exercício nesta Autarquia, ausências compensadas nos dias 30 de abril, 1º de junho, 16 e 19 de novembro de 2018, mediante a formação de duas turmas de trabalho, que se revezarão nas respectivas datas, devendo o expediente para atendimento ao público obedecer ao horário normal de funcionamento de cada unidade.

§ 1º Cada servidor poderá compensar, nos termos do “caput” deste artigo, no máximo 2 (duas) ausências por ano.

§ 2º Os servidores não poderão participar das ausências compensadas dos dias 16 de novembro de 2018 e 19 de novembro de 2018, simultaneamente, devendo, se for o caso, escolher apenas uma das datas para se ausentar.

§ 3º As horas não trabalhadas deverão ser compensadas a partir do primeiro dia útil subsequente ao da ausência, até o dia 15 do mês seguinte, no início ou no fim do expediente, a critério da chefia imediata.

§ 4º Se o servidor entrar em gozo de férias ou licença ou, ainda, for afastado, nos termos da legislação vigente, a compensação dar-se-á até o dia 15 do mês seguinte ao do seu retorno.

Art. 2º. As chefias imediatas deverão organizar duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas datas, de modo a evitar prejuízos às atividades de cada área, estabelecendo, inclusive os responsáveis na ausência dos seus respectivos titulares.

§ 1º Cabe as Chefias verificar o cumprimento da compensação de horas de suas Unidades.

§ 2º As Unidades deverão encaminhar a relação de servidores de cada turma de trabalho à respectiva URH até 25/04/18, bem como qualquer alteração na escala.

Art. 3º. Não poderão ser abonadas eventuais faltas dos servidores não participantes das ausências compensadas, nas datas referidas desta Portaria.

Art. 4º. Serão descontados os valores devidos a título de auxílio-transporte, vale-transporte, auxílio-refeição, vale-refeição, vale-alimentação ou quaisquer outras verbas pagas com essas mesmas finalidades dos servidores que participarem das ausências compensadas, referentes aos dias não trabalhados.

Art. 5º. A não compensação, total ou parcial, das horas não trabalhadas, acarretará os descontos pertinentes.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO B.B. OLIVEIRA - Chefe de Gabinete - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB