PORTARIA 15/13 - AHM

O Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08, regulamentada pelo Decreto Municipal 50.478/09,

RESOLVE:

I – Constituir Comissão Técnica para elaboração de Descritivo Técnico e apresentação de justificativas, necessários à instauração de procedimento licitatório voltado à futura contração de serviços de assistência médico-hospitalar em unidade de assistência ao dependente químico.

II - A Comissão ora constituída será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

- Juvenal Marques Oliveira Neto, RF. 606.937.1, médico, Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde;

- Irineu Godinho, RF 659.572.300, médico, Coordenador do Serviço de Psiquiatria do Hospital Municipal Dr. Waldomiro de Paula

- José Carlos Riechelmann, RF 568.338..6/1, médico, Secretaria Municipal da Saúde;

- Gisele Lamego de Almeida, RF 727.884.5/1, Assessora Jurídica da Autarquia Hospitalar Municipal.

III – A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias para conclusão e apresentação dos trabalhos.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria 0267/2012 publicada em D.O.C. de 12/10/2012, página 27.