PORTARIA SF/SUREM/DEPAC Nº 08, DE 28 DE MAIO DE 2020

Constitui grupo de trabalho, para estudar, discutir e desenvolver ferramenta para automatização da constituição em lote por Auto de Infração dos créditos tributários de TFE e TRSS não pagos espontaneamente.

O Diretor do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º A, da Portaria Conjunta SF/SG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para, sem prejuízo das demais funções, estudar, discutir e desenvolver ferramenta, a ser gerida pela DICOP, para automatização da constituição em lote por auto de infração dos créditos tributários de TFE e TRSS não pagos espontaneamente.

Art. 2º O Grupo de Trabalho ora constituído será integrado pelos Auditores-Fiscais Tributários Municipais abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro indicado:

- Marina Belloni – RF 816.780-0, DICOP, (Coordenadora);

- Fabio Takashi Shiguehara – RF 755.939-9, DICOP;

- Vivian Yuriko Nakamura – RF 805.586-6, DIDEF;

- Jose Ricardo Gomes Dias – RF 810.710-6, DIDEF;

- Gabriel Vinicio Guedes – RF 810.895-1, DIDEF;

- Hitomi Chigusa – RF 687.789-3, DIDEF; e

- Mônica Martins de Freitas Safon – RF 805.661-7, DEPAC.

Art 3º - Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual dos servidores designados nos termos do artigo 2º será apurada pela pontuação prevista no subitem 11.1(Coordenador) e 11.2 (demais integrantes) da Tabela Anexa I Portaria Conjunta SF/SG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria revoga a portaria SF/SUREM/DEPAC nº 39, de 07 de dezembro de 2019

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos de 1º de maio a 31 de outubro de 2020.