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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 335 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 335 de 19 de Outubro de 2018)

  1. Portaria SMDU nº 8/2020 - Revoga o inciso II da Portaria.
  2. Portaria SMUL n° 5/2021 - Revoga o inciso III da Portaria.
  3. Portaria SMUL nº 44/2022 - Revoga a Portaria.