PORTARIA Nº 304/SP-PI/GAB/2015,

HARMI TAKIYA, Subprefeita de Pinheiros, pela competência que lhe foi conferida pela Lei nº 13.399/02, que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a edição do Decreto 55.085 de 06 de maio de 2014, o qual regulamenta a Lei 15.947 de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua;

CONSIDERANDO a edição da orientação normativa nº 01/SMSP/2014 de 16 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o crescente interesse por pontos de venda desse tipo de comércio no território da Subprefeitura de Pinheiros;

CONSIDERANDO o interesse público pela comida de rua na retomada do uso dos espaços públicos da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir padrões de higiene alimentar nesse tipo de comércio;

RESOLVE:

1. NOMEAR Comissão Organizadora do Evento Carnaval na circunscrição da Subprefeitura de Pinheiros:

* Adriana Rolim de Camargo - RF 601.148.9 (Presidente)

* Roberto Montes Martinez Serrano - RF 7260857/1 (membro)

* Sandra Daniela Mena da Silva - RF 8014809 (membro)

* Maria Regina de Oliveira Pereira - RF 817.864 (membro)

* José Flavio Cury – RF 543844-6 (membro)

* Afonso Tomé de Macedo - RF 689.093-8

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.