Portaria SGM nº  171     de    20     de outubro de 2023

Processo SEI 6011.2023/0002531-4

Altera a composição do Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas e Altas Temperaturas.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria SGM nº 57, de 06 de abril de 2023, e designar os senhores Regina Alves Ribeiro, RF 857.624.6, e Og Oliveira Pinto, RF 891.536.9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, integrar o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas e Altas Temperaturas, instituído pelo Decreto 62.149, de 24 de janeiro de 2023, que regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Claudia dos Santos Ribeiro e Isabel Figueiredo Pereira de Souza, designadas pela Portaria SGM nº 57, de 06 de abril de 2023, para integrar o referido Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     20       de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato   092089623