PORTARIA 145, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

Processo SEI 6011.2020/0000346-3

Altera a composição do Grupo Executivo (GE), de que trata a Cláusula Terceira, inciso II, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de proteção, recuperação, desenvolvimento, fiscalização, monitoramento e de contenção em áreas de interesse ambiental, localizadas no Município de São Paulo, consideradas como prioritárias para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

CONSIDERANDO que para alcançar o objeto pactuado no aludido Convênio, foi prevista a constituição de um Comitê de Coordenação Geral, de um Grupo Executivo e de Comitês de Coordenação Local e Regional;

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SGM/SECLIMA, da Secretaria do Governo Municipal, estabelecidas no Decreto 60.290, de 4 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, a fim de designar os senhores RICARDO TALARICO, RF 747.270.6, e CLAUDENICE BARBOSA DE ANDRADE FRANCISCO, RF 847.560.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal das Subprefeituras, compor o Grupo Executivo (GE), de que trata a Cláusula Terceira, inciso II, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de proteção, recuperação, desenvolvimento, fiscalização, monitoramento e de contenção em áreas de interesse ambiental, localizadas no Município de São Paulo, consideradas como prioritárias para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores Ronaldo Malheiros Figueira e Ricardo Talarico, na condição de suplente, designados pela Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, para integrar o Grupo Executivo (GE).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito