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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP Nº 55 DE 12 DE MAIO DE 2011
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP Nº 55 de 12 de Maio de 2011)

  1. Portaria SMPP 69/2012 - Revoga o Item I da Portaria.
  2. Portaria SMDHC nº 45/2013 -Revoga a Portaria