PROCESSO 6016.2023/0106517-1

Atos Normativos e Despachos SME/CME Nº 089556576

SEI 6016.2023/0106517-1

Interessado: Secretaria Municipal de Educação / Coordenadoria Pedagógica (SME/COPED)

Assunto: Matriz do curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal

Relatoria: Guiomar Namo de Mello, Rose Neubauer (Teresa Roserley Neubauer da Silva) e Sueli Aparecida de Paula Mondini

Parecer CME nº 16/2023

Aprovado em 05/09/2023

I. RELATÓRIO

1. Histórico

Considerando o Parecer CME 06/2021 que aprovou as Matrizes para todos os anos do Ensino Médio, nas 4 unidades com oferta no período diurno, nas 4 unidades com oferecimento no período noturno e na EMEBS Hellen Keller no diurno e noturno;

Considerando o Parecer CME 09/2022 que aprovou a Matriz Curricular somente do 1º ano do curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal, com compromisso de envio das Matrizes referentes às demais séries do curso normal de nível médio, para apreciação deste Colegiado:

a Secretaria Municipal de Educação (SME) encaminha, em agosto/2023, proposta de Matriz de todos os anos do curso para apreciação e aprovação deste Conselho Municipal de Educação (CME), para a implantação a partir de 2024.

O curso Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal na EMEFM Professor Derville Allegretti, para os ingressantes em 2024, obedecerá à proposta de Educação Integral em tempo integral com carga horária total de 4050 horas, distribuídas em 3 (três) anos, de 45 aulas semanais, ou seja, 9 (nove) aulas por dia, de 45 minutos cada.

Os estudantes do 1º ano 2023 que optarem pelo curso Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal, cumprirão, a partir de 2024, a Matriz Curricular aqui apresentada (SEI 089559326):

A Matriz Curricular apresentada para a 1ª série em 2024 traz como diferencial o Fortalecimento das Aprendizagens.

A partir da 2ª série, são desenvolvidas as unidades de percurso do Itinerário de Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal, com ementas e bibliografias oferecendo subsídios aos educadores para desenvolvimento do Curso, conforme Resolução CME nº 01/2023.

2. Apreciação

Trata o presente de proposta apresentada pela SME, por meio da COPED, para curso Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal na EMEFM Professor Derville Allegretti.

A proposta analisada possibilita que as demais unidades de ensino médio, possam ofertar, a partir de 2025, o curso Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal, pois o desenvolvimento de componentes curriculares específicos para o curso acontecerá sempre a partir do 2º ano, como ocorrerá em 2024 na EMEFM Professor Derville Allegretti.

A Matriz Curricular apresentada traz a Formação Técnica Profissional para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – regular e EJA, com carga horária de 4.050 horas distribuídas em três anos de tempo integral.

A Formação Geral Básica e o Itinerário Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal serão desenvolvidos de forma articulada e integrada na mesma unidade escolar.

Na Matriz Curricular apresentada, o Itinerário Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal possibilitará aos estudantes, 420 horas de estágio supervisionado e, como diferencial, 400 horas de práticas pedagógicas nos componetes curriculares.

Concluindo, a Matriz apresentada tem embasamento na legislação federal: Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum à Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e atende às normas municipais: Recomendação CME 02/2023 e Resolução CME 01/2023.

Isto posto, este Conselho apresenta ponderações, que merecem atenção da Secretaria Municipal de Educação:

1. A promoção da avaliação em processo, indicando como os Componentes Curriculares, integrantes das Áreas do Conhecimento articulados com a Unidade de Percurso do Itinerário de Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal, contribuirão para a constituição das Competências Gerais e Competências Específicas enunciadas para os estudantes do Ensino Médio;

2. As horas obrigatórias de Práticas Pedagógicas trarão base para o desenvolvimento do trabalho do profissional dos egressos do curso, sendo desenvolvidas de duas formas:

a. Práticas Pedagógicas nos Componentes Curriculares (PPCC), como metodologia, realizadas ao longo do curso e integradas aos componentes curriculares específicos da Formação Técnica Profissional modalidade Normal. Deverão ser desenvolvidas associadas às metodologias ativas e ao emprego de inovações, das linguagens digitais e ao compromisso com a igualdade e equidade educacional.

b. Estágio supervisionado, em situação real de trabalho em escola, segundo o Projeto Pedagógico do Curso – PPC da unidade educacional articulado simultaneamente às dimensões do conhecimento profissional e engajamento profissional e às especificidades distintas da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

A carga horária do estágio supervisionado do Curso Normal deverá ser igualmente distribuída nas duas etapas de atuação do futuro professor – Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – regular e EJA, e especificada no PPP da unidade, no Projeto Pedagógico do Curso e no Regimento Escolar.

II. CONCLUSÃO

Nos termos deste Parecer, autorizam-se as alterações constantes na proposta para o Curso Normal de Nível Médio da EMEFM Professor Derville Allegretti, com possibilidade de expansão para outras unidades de ensino médio e aprova-se a Matriz Curricular do Curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal no período diurno, para atuação profissional na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental – regular e EJA.

III. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.

Sala do Plenário, em 05 de setembro de 2023

Conselheira Cristina Margareth de Souza Cordeiro

No exercício da Presidência

Conselho Municipal de Educação de São Paulo – CME SP