Atos Normativos e Despachos SME/CME Nº 089795807

SEI 6016.2023/0109498-8

Interessado: Secretaria Municipal de Educação / Coordenadoria Pedagógica (SME/COPED)

Assunto: Alteração da Matriz Curricular Novo Ensino Médio 1ª série integral aprovada no Parecer CME nº 06/2021

Relatoria: Guiomar Namo de Mello, Rose Neubauer (Teresa Roserley Neubauer da Silva) e Sueli Aparecida de Paula Mondini

Parecer CME nº 17/2023

Aprovado em 11/09/2023

I. HISTÓRICO

A Secretaria Municipal de Educação (SME), encaminha, em agosto de 2023, proposta de alteração da Matriz Curricular da 1ª série do ensino médio em tempo integral, para apreciação e aprovação deste Conselho Municipal de Educação (CME), para a implantação a partir de 2024.

Como justificativa apresenta a necessidade de garantir aos estudantes a escolha dos itinerários a serem cursados, bem como a continuidade da trajetória escolar nas demais séries do ensino médio e, para isso, a 1ª serie deve ser comum a todos.

A matriz traz como inovação, considerando a importância de aprendizagens essenciais para a continuidade da trajetória escolar, um Bloco de Componentes Curriculares de Fortalecimento das Aprendizagens que não foram totalmente conquistadas no ensino fundamental.

II. APRECIAÇÃO

Trata o presente de solicitação da Secretaria Municipal de Educação de aprovação da Matriz Curricular para a 1ª série do Ensino Médio em tempo integral.

Tal solicitação faz-se justificada, visto que, a partir de uma Matriz Comum a todos (na 1ª série), fica garantido o direito de escolha dos Itinerários Formativos, do Fortalecimento das Aprendizagens e de continuidade da trajetória escolar de todos os estudantes a partir da 2ª série.

Ressalta-se que a Matriz proposta coincide com a Matriz do curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal, aprovada pelo Parecer CME 16/2023, em 05/09/2023.

Permanecem inalteradas as Matrizes Curriculares das 2ª e 3ª séries do ensino médio em tempo integral, inclusive na EMEBS Helen Keller, aprovadas pelo Parecer CME 06/2021 e, para o curso Profissional Técnico de Nível Médio – Modalidade Normal, as Matrizes de 2ª e 3ª séries aprovadas conforme Parecer CME 16/2023, de 05/09/2023.

III. CONCLUSÃO

Pelo exposto, este Colegiado aprova a alteração proposta, pela Secretaria Municipal de Educação, para a 1ª série integral do ensino médio, a partir de 2024.

1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO INTEGRAL - A PARTIR DE 2024

45 aulas semanais – 40 semanas - 45 minutos por aula

1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO INTEGRAL A PARTIR DE 2024 – EMEBS HELEN KELLER

45 aulas semanais – 40 semanas - 45 minutos por aula

IV. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova o presente Parecer.

São Paulo, 11 de setembro de 2023

Conselheira Cristina Margareth de Souza Cordeiro

No exercício da Presidência

Conselho Municipal de Educação de São Paulo – CME SP