| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 09/02/2017 |
| Ementa |
Informação n° 0164/2017-PGM.AJC Sindicância Especial de Improbidade Administrativa. Complementação de instrução. Sugestão de remessa à Controladoria Geral do Município. Concordância. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2013 DECRETO Nº 54.838 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 |
